O princípio orçamentário da universalid… (Instituto Ágata 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Ágata

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidadeInstituto Ágata 2025

Pref Juruti

O princípio orçamentário da universalidade determina que:

AO orçamento público deve abranger apenas as receitas tributárias e as despesas de custeio.BTodas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária, inclusive as operações de crédito e transferências.CO orçamento deve ser elaborado de forma descentralizada, com autonomia de execução pelas unidades orçamentárias.DO orçamento deve refletir apenas os programas e ações vinculados ao Plano Plurianual.ECada poder deve possuir orçamento próprio, independente e sigiloso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.