De acordo com a Lei Complementar nº 101… (Instituto Ágata 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Ágata

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosInstituto Ágata 2026

Pref Medicilândia

De acordo com a Lei Complementar nº 101, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

AA ampliação de despesas públicas como forma de estímulo ao crescimento econômico, ainda que haja descumprimento das metas fiscais.BA atuação discricionária do gestor público, com liberdade para afastar limites legais quando presentes razões de interesse político.CA ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e a observância de limites legais.DA fixação de metas exclusivamente voltadas ao aumento da arrecadação, independentemente do controle das despesas.EA exclusão das despesas da seguridade social do controle fiscal previsto na legislação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.