Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Ágata

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalInstituto Ágata 2025

Pref Juruti

Questão de AFO e Direito Financeiro

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere a seguinte situação hipotética: Um município ultrapassou o limite de despesa com pessoal, estabelecido pela LRF. Nesse caso, o gestor deverá adotar medidas para reconduzir a despesa ao limite legal nos dois quadrimestres seguintes, eliminando pelo menos um terço do excesso no primeiro. Caso não o faça, o gestor sofrerá:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.