Questão de Direito Tributário

4) A Tupã Madeiras Ltda., localizada em Manaus, é uma empresa brasileira especializada na fabricação e venda de esquadrias, portas e peças de madeira para instalações industriais e comerciais. A maior parte de sua produção é destinada à exportação, gerando receitas advindas do comércio exterior. Dessa forma, a Tupã está sujeita à incidência do ICMS. Para fabricar seus produtos, a empresa precisa adquirir diversos bens de uso e consumo, como peças de reposição para máquinas, materiais de limpeza para suas instalações e equipamentos, além de equipamentos de segurança para os funcionários da produção, entre outros. A Tupã entende que tem o direito de registrar e utilizar créditos de ICMS, proporcionais às suas operações de exportação, sobre todas as mercadorias adquiridas, mesmo que estas não se incorporem fisicamente aos produtos exportados, com base na imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, "a", da Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 42/2003. A empresa pretende, então, utilizar esses créditos para compensar o ICMS devido em outras operações. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA: