5) Assinale a alternativa correta, conf… (INSTITUTO ACESSO 2024)

Questões de Direito Tributário · INSTITUTO ACESSO

Direito TributárioAções judiciais tributáriasINSTITUTO ACESSO 2024

CM Manaus

5) Assinale a alternativa correta, conforme o entendimento consolidado pelo STF em decisões de Repercussão Geral:

AIncide IPVA sobre veículo automotor adquirido por meio de alienação fiduciária por pessoa jurídica de direito público.BO fato gerador do ITBI ocorre apenas com a efetiva transferência da propriedade no cartório de registro de imóveis.CA criação de uma taxa de combate a incêndios é considerada constitucional.DÉ inconstitucional a lei estadual ou distrital que, com base em convênio do CONFAZ, conceda remissão de créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais previamente declarados inconstitucionais.EOs municípios não têm direito ao montante arrecadado do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para fornecimento de bens ou serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.