Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2022· Pref Ouro Branco

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15 representou um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. No âmbito da formação escolar, cabe ao poder público assegurar, cr…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2022· Pref Braúna

A Lei 13.146/15 garantiu vários direitos a pessoas com deficiência, sobretudo no campo educacional. Com relação ao ensino de Libras, é correto afirmar que

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Ouro Branco

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8,069/90 –, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a crianças e adolescentes na forma da lei: a primazia de receb…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Braúna

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a sociedade brasileira. Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente,…