O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Direitos Humanos · Instituto ACCESS

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto ACCESS 2022

Pref Braúna

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a sociedade brasileira. Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,

Atoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e aquela entre doze e dezoito anos.Bapenas pessoas infratoras até doze anos de idade incompletos, e aquela entre doze e dezoito anos.Ctoda a pessoa até dez anos de idade incompletos, e aquela entre dez e dezoito anos.Dtoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e aquela entre quinze e dezoito anos.Etoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e apenas adolescentes infratores entre quinze e dezoito anos, para que sejam aplicadas medidas socioeducativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.