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Questões IGEDUC

AFO e Direito Financeiro

133 questões de provas da IGEDUC, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· CRSIRECÊ

    No encerramento de um período de execução fiscal, servidores responsáveis pela transparência do CRSIRECÊ organizaram os documentos que deveriam receber ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.…

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  2. AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· Pref Calçado

    A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do c…

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  3. AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· CISRP

    Durante auditoria interna realizada em um órgão da Administração Pública, foi analisado o procedimento adotado para a execução de determinada despesa orçamentária destinada à contratação de serviços de manutenção predia…

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  4. AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2026· CRSIRECÊ

    No âmbito da Administração Pública, o orçamento público exerce função essencial no planejamento das ações governamentais e na organização da aplicação dos recursos arrecadados. Considerando os conceitos básicos relacion…

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  5. AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref São J Campestre

    A renúncia de receita é tratada com rigor pela LRF para evitar o desequilíbrio fiscal. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício fiscal que decorra em ren…

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  6. AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2026· Pref Calçado

    Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, 8 Executivo e Judiciário, mantidos de forma integrada, possuem finalidades precípuas estabelecidas pela Constituição Federal, essenciais para a boa e regular apli…

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  7. AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref São J Campestre

    A renúncia de receita é tratada com rigor pela LRF para evitar o desequilíbrio fiscal. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício fiscal que decorra em ren…

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  8. AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Jati

    No âmbito do financiamento da educação básica, a equipe escolar discute como determinados recursos se relacionam com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo apoio ao transporte escolar. Considerando e…

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  9. AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· Pref Pão de Açúcar

    O orçamento público municipal deve observar os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integrando as receitas e despesas do ente. Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 4.320, de 17 de ma…

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  10. AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2026· CISRP

    Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental. Analise…

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  11. AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2026· CM P. dos Índios

    No âmbito de um órgão do Poder Legislativo municipal, a área administrativa frequentemente interage com procedimentos relacionados à execução orçamentária, ao registro de despesas e ao acompanhamento da aplicação dos re…

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  12. AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Jati

    Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados…

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  13. AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· Pref Altos

    A criação de despesa obrigatória de caráter continuado submete-se a requisitos de responsabilidade fiscal, com demonstração de sustentabilidade e compensação de efeitos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas…

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  14. AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref Serraria (PB)

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) regula a gestão da receita. Com base exclusivamente na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), sobre a renúncia de receita, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:…

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  15. AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2026· Pref Serraria (PB)

    A inscrição em dívida ativa confere presunção de liquidez ao débito. Com base exclusivamente na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal - LEF), assinale a alternativa correta sobre o termo de inscrição em dívida ativa.

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  16. AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2026· CRSIRECÊ

    No encerramento de um período de execução fiscal, servidores responsáveis pela transparência do CRSIRECÊ organizaram os documentos que deveriam receber ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.…

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  17. AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Jati

    Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados…

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  18. AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Sertânia

    De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:

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  19. AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2026· Pref Altos

    O sistema de controle interno, mantido de forma integrada pelos Poderes, avalia a gestão e apoia o controle externo no cumprimento de sua missão. Sobre esse sistema, analise as afirmativas a seguir: I. Cabe ao sistema d…

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  20. AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2026· Pref Paulo Afonso

    Uma escola pública está elaborando seu planejamento para determinado exercício financeiro. A equipe gestora pretende alinhar a previsão de despesas às prioridades definidas no PPP, considerando recursos provenientes de…

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