Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC

AFO e Direito FinanceiroFUNDEBIGEDUC 2026

Pref Jati

Questão de AFO e Direito Financeiro

No âmbito do financiamento da educação básica, a equipe escolar discute como determinados recursos se relacionam com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo apoio ao transporte escolar. Considerando exclusivamente o que estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei federal nº 14.113/2020 - Fundeb), assinale a alternativa CORRETA.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.