Questão de AFO e Direito Financeiro

No encerramento de um período de execução fiscal, servidores responsáveis pela transparência do CRSIRECÊ organizaram os documentos que deveriam receber ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Durante a conferência, foi necessário distinguir documentos divulgados autonomamente daqueles que integram demonstrativos fiscais específicos. A equipe deveria identificar quais informações pertencem ao Relatório de Gestão Fiscal e quais integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, além de reconhecer os demais documentos expressamente relacionados pelo Estatuto. A correta classificação era necessária porque itens como disponibilidade de caixa, restos a pagar, balanço orçamentário e execução das despesas por função e subfunção aparecem agrupados em conjuntos diferentes, embora todos estejam submetidos à mesma obrigação de ampla divulgação. Com base exclusivamente no disposto no Art. 84, incisos I a IV e parágrafo único, do Estatuto do CRSIRECÊ, sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe as colunas abaixo. Coluna 1 - Documentos 1. Orçamento do Consórcio Público. 2. Contrato de Rateio. 3. Relatório de Gestão Fiscal. 4. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Coluna 2 - Classificação (__) Abrange os demonstrativos da despesa com pessoal, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar. (__) Abrange o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção. (__) Constitui documento contratual expressamente sujeito à ampla divulgação para fins de transparência fiscal. (__) Constitui peça orçamentária do Consórcio expressamente submetida à ampla divulgação prevista no Estatuto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.