AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do EstadoIGEDUC 2026
CISRP
Questão de AFO e Direito Financeiro
Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental. Analise as afirmações a seguir. I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores. II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e 9 condições previstos no ordenamento jurídico. III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira. Está CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Funções do orçamento e funções econômicas do Estado
- Selecon 2026A função do governo que tem por fi nalidade combater diretamente a desigualdade no acesso à renda é a função:
- Cebraspe 2026Considere que o governo amplie os investimentos em infraestrutura nas áreas de transporte e saneamento em regiões com baixo IDH, visando corrigir falhas de mercado e assegurar pro…
- Avança SP 2026O modelo orçamentário brasileiro é composto por três leis integradas, de iniciativa do Poder Executivo, que buscam concretizar o planejamento e a execução das políticas públicas.…
- Cebraspe 2026Observa-se a aplicação da função distributiva do Estado quando, por exemplo,
- Cebraspe 2026A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.