Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC
AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAIGEDUC 2026
Pref Serraria (PB)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais vigentes. Com base exclusivamente no disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.