Question

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento, e a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.

Answer

A) O pagamento é o primeiro estágio da despesa, seguindo-se o empenho e, por último, a liquidação do valor efetivamente devido ao credor.

Answer

B) A liquidação da despesa dispensa a verificação dos títulos e documentos comprobatórios do crédito quando a despesa for de pequeno valor unitário.

Answer

C) A liquidação cria para o Estado a obrigação de pagamento, ao passo que o empenho verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos.

Answer

E) O empenho consiste no despacho que determina o pagamento da despesa, sendo posterior à sua efetiva quitação ao credor pela unidade competente.

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