Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIGEDUC 2026

CM P. dos Índios

Questão de Direito Constitucional

Durante estudo promovido pela Procuradoria do Município, servidores analisaram as disposições da Lei Orgânica municipal que tratam da origem do poder político exercido no âmbito do Município. O objetivo da atividade era compreender como a legislação municipal estabelece a base democrática da organização política local e a forma como o poder é exercido pela população. Considerando o conteúdo programático referente à Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.