Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeIGEDUC 2026
Pref Jati
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.