Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Direito Constitucional
No âmbito da Administração Pública, a estabilidade constitui instrumento constitucional voltado à preservação da continuidade do serviço público, à proteção da função administrativa e à garantia de atuação técnica do servidor, livre de pressões indevidas. Considerando o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo e preenchas as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__) A estabilidade visa proteger o servidor contra interferências indevidas no exercício do cargo. (__) A estabilidade é adquirida automaticamente no ato da posse. (__) A estabilidade depende de efetivo exercício em cargo provido por concurso público. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.