Questões de Direito Penal · IDIB
Direito PenalCrimes contra a fé públicaIDIB 2024
Pref Lagoa Grande
Questão de Direito Penal
A conduta de "formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização" está tipificada no Código Penal sob a rubrica jurídica de
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