Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2019· Pref SR Canaã

Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Conceder-se-á (1) para proteger direito líquido e certo, não amparado por (2) ou (3), quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou ag…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2019· Pref SR Canaã

Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2019· CM Boa Esperança

João Victor e Rafael, estavam em dúvida sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Ao consultarem a Constituição Federal, descobriram que pertence:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2019· CM Boa Esperança

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Sobre a organização políti…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2019· Pref Gov Lindenberg

É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2019· Pref SR Canaã

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2019· Pref SR Canaã

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois colegas do curso de Direito da Univers…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· CM Boa Esperança

Carlos e Carolina, estudantes do 3º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha estavam confusos após a aula de Direito Constitucional, na qual o professor Ricardo lecionou sobre os direitos sociais previstos na…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref Gov Lindenberg

Consta na lei orgânica do município de Governador Lindenberg que: Art. 70 O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, da…

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2019· CM Boa Esperança

De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Gov Lindenberg

De acordo com a Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg é um dos deveres do município:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· CM Boa Esperança

Andrey, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida sobre a possibilidade de reeleição no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· CM Boa Esperança

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2019· CM Boa Esperança

É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos híd…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Pref Gov Lindenberg

Recentemente, tem sido divulgada, em vários meios de comunicação, notícias sobre conflitos na Bolívia que resultaram na renúncia do presidente Evo Morales. “Morales, de 60 anos, está no poder desde 2006. Após três manda…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2019· CM Boa Esperança

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, o Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para delib…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref SR Canaã

Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· Pref SR Canaã

Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta: (__)- A participação popular foi…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· Pref SR Canaã

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É certo dizer, que de acordo com a Constituição Federal,…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2019· Pref ST

Nas eleições de 2018 muito se ouviu falar em soberania e democracia. Muitos conceitos ligados à política nacional são ouvidos, e algumas vezes ditos por nós, sem que saibamos ao certo seus significados. No Brasil temos…