Assinale a alternativa correta, com rel… (IDCAP 2019)

Questões de Direito Constitucional · IDCAP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDCAP 2019

Pref SR Canaã

Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:

AA propriedade não precisa atender a função social.BO direito de herança não é garantido pela Constituição Federal.CNão é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.DNão é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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