Direito ConstitucionalAssistência socialIDCAP 2019
Pref SR Canaã
Questão de Direito Constitucional
Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta: (__)- A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização políticoadministrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III); (__)- O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnicooperativa, com caráter democrático e descentralizado; (__)- Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


