A Lei Orgânica do município de Governad… (IDCAP 2019)

Questões de Direito Constitucional · IDCAP

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIDCAP 2019

Pref Gov Lindenberg

A Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg traz como um dos objetivos fundamentais do município:

AGarantir saneamento básico em todo o município.BFazer com que as escolas deste município sejam as melhores do estado.CGarantir o desenvolvimento harmônico em todo o território, sem privilégios de Distritos, Bairros e Vilas, promovendo o bem-estar de todos os munícipes, indistintamente.DTornar públicas todas as ações do executivo.EEstabelecer relação amigável entre os poderes executivo e legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.