Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoConceitos e definições do CTB (Anexo I)· 2023· Pref Alexânia

As faixas de domínio são aquelas posicionadas nas áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação…

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos e transferência de propriedade· 2023· Pref Alexânia

A emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo deve ocorrer anualmente, sendo condicionada ao pagamento da correspondente taxa de licenciamento.

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2023· Pref Alexânia

Na norma, os sinais de trânsito estão classificados em sinais luminosos, sinais sonoros e gestos realizados por agentes de trânsito e condutores.

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2023· Pref Alexânia

No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2023· Pref Alexânia

A colocação de publicidade sobre a sinalização de trânsito e seus suportes, bem como nas proximidades, ao longo das vias, requer a aprovação prévia do órgão ou entidade responsável pela jurisdição da via.

Legislação de TrânsitoClassificação das infrações, pontuação e responsabilidade· 2023· Pref Alexânia

O pedestre comete infração de trânsito e incorre em infração leve quando ingressa na rodovia e anda fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.

Legislação de TrânsitoCategorias de habilitação· 2023· Pref Alexânia

O condutor habilitado na categoria B está apto a conduzir veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Legislação de TrânsitoConceitos e definições do CTB (Anexo I)· 2023· Pref Alexânia

Refúgio é a denominação dada à parte da via que, devidamente sinalizada e protegida, é destinada ao uso de pedestres durante a travessia.

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2023· Pref Alexânia

As sinalizações de trânsito posicionadas ao longo de uma via devem estar de acordo com o CTB ou legislação complementar, sendo expressamente proibido o uso de qualquer sinalização que não esteja prevista nessas normativ…

Legislação de TrânsitoIdentificação de veículos e placas· 2023· Pref Alexânia

A possibilidade de os proprietários de veículos automotores realizarem alterações nas características de fábrica de motores novos, sem necessidade de autorização prévia, está condicionada ao atendimento rigoroso dos lim…

Legislação de TrânsitoTransporte escolar· 2023· Pref Alexânia

Os veículos de transporte e condução escolar são obrigados a possuir o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Legislação de TrânsitoIdentificação de veículos e placas· 2023· Pref Alexânia

Veículo automotor de passageiros deve apresentar identificação externa por meio de placas dianteira e traseira, devidamente lacradas em sua estrutura.

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2023· Pref Alexânia

Apesar da presença de sinalização luminosa na via, as instruções dadas por um agente de trânsito têm prioridade sobre as normas de circulação, de acordo com as regulamentações de trânsito.

Legislação de TrânsitoClassificação, prevalência e disposições do CTB sobre sinalização· 2023· Pref Alexânia

A sinalização vertical constitui um subsistema da sinalização viária, utilizando sinais afixados em placas posicionadas verticalmente, seja ao lado da via ou suspensas sobre a pista. Esses sinais transmitem mensagens de…

Legislação de TrânsitoClassificação das infrações, pontuação e responsabilidade· 2023· Pref Alexânia

Aquele que entrega a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, esteja visivelmente embriagada responde pela mesma infração de quem dirige sob a influência de álcool.

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2023· Pref Alexânia

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabele…

Legislação de TrânsitoRequisitos e processo de habilitação· 2023· Pref Alexânia

As normas referentes ao processo de aprendizagem para conduzir veículos automotores serão regulamentadas pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e deveres do condutor· 2023· Pref Alexânia

Antes de realizar uma mudança lateral, o condutor deve ativar a luz indicadora de direção do veículo, sendo proibido utilizar gestos ou movimentos de braço para essa finalidade.

Legislação de TrânsitoClassificação dos veículos· 2023· Pref Alexânia

Ciclomotor é um veículo de duas rodas equipado com motor de propulsão elétrica, cuja potência máxima é de 4 kW, e sua velocidade máxima de fabricação não ultrapassa 50 km/h.

Legislação de TrânsitoPreferência de passagem· 2023· Pref Alexânia

Quando dois veículos, trafegando por fluxos que se cruzem e se aproximando de uma rotatória não sinalizada, o veículo que já estiver circulando na rotatória terá preferência.