Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoClassificação das infrações, pontuação e responsabilidade· 2023· Pref Alexânia

Ao evadir-se do pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas, o condutor comete uma infração gravíssima, sujeitando-se à medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsito· 2023· Pref Alexânia

Exclusivamente ao município de Alexânia compete organizar os órgãos e entidades executivas de trânsito locais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

Legislação de TrânsitoOmissão de socorro e fuga do local do acidente· 2023· Pref Alexânia

O condutor de veículo que, por ocasião de sinistro, deixa de prestar socorro à vítima ou não solicita auxílio da autoridade pública, exime-se do crime de trânsito caso comprove uma justa causa para a omissão.

Legislação de TrânsitoClassificação das vias· 2023· Pref Alexânia

Uma via arterial é caracterizada por possuir acessos especiais com trânsito livre, ausência de interseções em nível, sem conectividade direta aos lotes adjacentes e sem travessias de pedestres ao nível da via.