Question

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição, por sua vez, traz alguns preceitos que o legislador constituinte de 1988 determinou como fundamentos expressos. Dentre esses fundamentos, encontra-se o princípio do pluralismo político, sobre o qual podemos dizer que:

Accepted Answer

D) são características do pluralismo político: eleições periódicas para Chefe de Estado e Chefe de Governo, diversas esferas de distribuição de poder, observância dos direitos fundamentais implícitos e explícitos, e a tríplice capacidade de autogoverno e autoadministração

Answer

A) a multiplicidade de opiniões políticas deve ser sempre considerada, e em nome do pluralismo político não poderá sofrer limitações formais

Answer

B) a Constituição acolhe uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos, na qual as opiniões não ortodoxas podem ser publicamente sustentadas, o que conduz à poliarquia, um regime onde a dispersão do Poder numa multiplicidade de grupos é tal que o sistema político não pode funcionar senão por uma negociação constante entre os líderes desses grupos

Answer

C) o pluralismo político deverá ser mitigado sempre que se ofendam cláusulas pétreas por força da soberania nacional

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