Direito Tributário

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2019· Pref Baixo Guandu

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2019· Pref Porciúncula

É de Competência Tributária Estadual:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2019· Pref Porciúncula

Observe os itens a seguir: I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária; II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar; III - É quem tem a obr…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Porciúncula

Considerando os elementos essenciais para constituição do Crédito Tributário, assinale a alternativa com os respectivos termos que complemente o esquema abaixo.

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2019· Pref Baixo Guandu

Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende: I - Decretos; II - Normas complementares; III - Instruções normativas. Dos itens acima:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Porciúncula

Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta. I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador u…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2019· Pref Baixo Guandu

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2018· CM Nova Venécia

Em relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2018· CM Nova Venécia

São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2018· CM Nova Venécia

Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

Direito TributárioIPTU· 2016· Pref Dom Martins

No Município de Domingos Martins a composição da fachada é livre, sendo que se houver preferência pelo Estilo Europeu na região onde se pretende licenciar a edificação, o proprietário terá isenção do imposto Predial e T…