Nos termos do Código Tributário Naciona… (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioContribuição de melhoriaGUALIMP 2019

Pref Baixo Guandu

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.

AMemorial descritivo do projeto.BOrçamento previsto em lei orçamentária.CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.DDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.