Em relação ao sistema tributário nacion… (GUALIMP 2018)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaGUALIMP 2018

CM Nova Venécia

Em relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.CÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.DÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Concurso Público 001/2018 www.pciconcursos.com.br Pág. 14 de 23

Mais questões de Princípio da legalidade tributária

EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O princípio da isonomi…
Instituto JK 2026O caso foi submetido à análise jurídica, à luz do Código Tributário Nacional e dos princípios que regem a concessão de benefícios fiscais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
IBFC 2026Segundo a doutrina: “A Constituição Federal dispõe sobre as limitações ao poder de tributar, sobretudo na Seção II, artigos 150 e seguintes. Trata-se de uma série de hipóteses em…
IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.