Questões de Direito Previdenciário · GUALIMP
Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Previdenciário
O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 outubro de 2003, prevê a garantia de um salário-mínimo ao idoso que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.