Questões de Direito Previdenciário · GUALIMP
Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transiçãoGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Previdenciário
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Segundo a Constituição Federal de 1988 o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.