Question

“CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho feita pela empresa à Previdência Social, dentro do prazo legal, independentemente de ter havido afastamento do trabalhador. Trata-se de uma obrigação legal e serve para fins estatísticos.” Sobre a CAT, marque a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O segurado que sofreu acidente do trabalho com afastamento superior a 30 dias, tem garantido, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxíliodoença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Answer

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

Answer

B) Da comunicação do acidente receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

Answer

C) Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos os prazos.

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