Direito Tributário

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2025· Pref Cotriguaçu

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º,…

Direito TributárioIPI· 2025· Pref Cotriguaçu

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2025· Pref Cotriguaçu

A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a adequada apuração dos impostos. Segundo a LC citada, é correto o que se…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2025· Pref Cotriguaçu

No âmbito do sistema tributário brasileiro, a administração fiscal possui um conjunto de normas e procedimentos legalmente estabelecidos que orientam as ações de fiscalização. Esses procedimentos são fundamentais para g…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2025· Pref Cotriguaçu

A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequad…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· Pref Cotriguaçu

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN) obras públicas de que decorra valorização A) Tratando-se de situação de fato, desde o imobiliária…

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref Cotriguaçu

A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é: (Art. 33º, CTN)

Direito TributárioDívida ativa· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Em qual situação a inscrição em dívida ativa NÃO é cabível?

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Conc. dos Ouros

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador: (Art. 32º, CTN)

Direito TributárioDomicílio tributário· 2024· Pref Inocência

Na falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, qual das alternativas a seguir corresponde ao domicílio tributário de uma

Direito TributárioICMS· 2024· Pref Conc. dos Ouros

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2024· Pref Conc. dos Ouros

A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

Direito TributárioImposto de renda· 2024· Pref Inocência

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref Inocência

Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref Juscimeira

A Natureza Jurídica Específica do Tributo é determinada pelo (a):