A fiscalização tributária, conforme o C… (GAMA 2025)

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalGAMA 2025

Pref Cotriguaçu

A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes. Diante do exposto, é correto afirmar que:

AO contribuinte deve ser notificado da fiscalização com antecedência mínima de 30 dias.BA fiscalização deve observar os princípios da legalidade e da transparência na sua execução.CA administração tributária deve realizar a fiscalização de forma aleatória, sem critérios específicos.DA fiscalização tributária pode ser realizada sem a necessidade de notificação prévia ao contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.