De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320… (GAMA 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GAMA

AFO e Direito FinanceiroPrecatóriosGAMA 2024

CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária:

ADevem ser realizados fora da ordem de apresentação dos precatórios.BPodem ter a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.CDevem ser realizados na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.DNão precisam ser realizados à conta dos créditos respectivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.