De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320… (GAMA 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GAMA

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaGAMA 2024

CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é:

AO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.BO ato emanado de autoridade competente que autoriza a realização da despesa.CO ato emanado de autoridade competente que determina o pagamento da despesa.DO ato emanado de autoridade competente que liquida a despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.