Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE MG

O Ministério Público recebeu uma denúncia contra produtores rurais de áreas localizadas acima de uma comunidade urbana, responsabilizando-os pelas cheias que causaram prejuízos numa área urbanizada. Enviada para manifes…

Direito AmbientalReserva Legal· 2012· MPE MG

Em propriedade rural destinada à produção, será admitido pelo órgão ambiental competente o cômputo das áreas de vegetação nativa existentes em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, de…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2012· MPE MG

A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa. I. O enquadramento d…

Direito AmbientalEfeito estufa e aquecimento global· 2012· MPE MG

Um dos principais problemas ambientais da atualidade é o aquecimento global, decorrente do efeito estufa e causado por alguns gases, denominados Gases do Efeito Estufa (GEE). Os seguintes gases são relacionados ao efeit…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2012· MPE MG

Considerando as causas da degradação dos solos e os fatores causadores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A abertura de clareiras no deslocamento do cultivo ocorre principalmente devido ao…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2012· MPE MG

Entre as causas da degradação dos solos, no que se refere aos fatores sociais e institucionais que contribuem para essa degradação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2012· MPE MG

A Resolução Conama n. 1, de 1986,

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2012· MPE MG

Para os efeitos da norma NBR 10.004/2004 (ABNT) que trata da classificação dos resíduos sólidos, aplicam-se as seguintes definições para agentes tóxicos e seus diferentes efeitos adversos, EXCETO

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2012· MPE MG

A norma NBR n. 10.004/2004 (ABNT) dispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos em relação aos potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde pública para que possam ser gerenciados adequadamente. Considerando a class…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2012· MPE MG

Considerando que uma das características de destaque do processo de avaliação de impacto ambiental é a participação pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas no que diz respeito aos graus dess…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2012· MPE MG

Sobre o termo Passivo Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2012· MPE MG

Num Plano de Gestão Ambiental, as medidas mitigadoras são ações propostas com a finalidade de

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2012· MPE MG

Conforme Portaria IGAM n. 010/98, são sujeitos à outorga de direito de uso das águas, EXCETO

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2012· MPE MG

O oxigênio dissolvido tem sido utilizado tradicionalmente para a determinação do grau de poluição e de autodepuração em um curso d’água. Analise as afirmativas a seguir sobre os fenômenos integrantes do balanço de oxigê…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE MG

A Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989, considera áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2012· MPE MG

São considerados impactos negativos gerados em atividades de mineração, EXCETO

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2012· MPE MG

As lagoas de estabilização e suas variantes podem ser utilizadas para o tratamento de esgotos domésticos. Dentre elas, constitui um processo de tratamento terciário a

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2012· MPE MG

Sobre o Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2012· MPE MG

Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas aos componentes do saneamento básico e assinale com V as afirmativas ve…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2012· MPE MG

Segundo Sanches (2008, p. 302), “[...] as funções de impacto transformam o valor de um determinado indicador ambiental em uma cifra de uma escala arbitrária de impacto”. O método Batelle é uma dessas ferramentas, sendo…