Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE MG

Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a b…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2012· MPE MG

Nos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE MG

Considera-se área de preservação permanente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, a partir do leito maior sazonal, medido horizontalmente, aquela cuja largura mínima em cada margem apresente as seguintes medida…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2012· MPE MG

A Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2012· MPE MG

Considerando a norma NBR 10.007/2004 (ABNT) que dispõe sobre a amostragem de resíduos sólidos, analise as seguintes afirmativas. I. Para resíduos heterogêneos de difícil amostragem e cuja representatividade não puder se…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2012· MPE MG

Entre as ferramentas para identificação de impactos ambientais, NÃO se inclui(em)

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2012· MPE MG

A compostagem é um método adequado para o tratamento da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos. Sobre ela, é INCORRETO afirmar que

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2012· MPE MG

Em Minas Gerais, a classificação das águas doces, segundo os usos preponderantes, foi estabelecida pela DN COPAM/CERH n. 01/2008. Sobre essa classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2012· MPE MG

A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em confo…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2012· MPE MG

Conforme estabelecido pela DN COPAM n. 74/04, os empreendimentos de grande porte e pequeno potencial poluidor são considerados

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015· 2012· MPE MG

O consentimento para a pesquisa

Direito AmbientalMecanismo de Desenvolvimento Limpo e mercado de carbono· 2008· CM BH

Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) a partir da implantação de tecnologias mais limpas. Esses crédito…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2008· CM BH

Em Minas Gerais, terão legitimidade para interpor recurso sobre decisão relativa ao requerimento de licenciamento ambiental: I. o titular de direito atingido pela decisão, que for parte no processo; II. o terceiro cujos…

Direito AmbientalProtocolo de Kyoto e Acordo de Paris· 2008· CM BH

O Protocolo de Quioto é um tratado internacional que consiste em um plano concreto de metas para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Em relação ao Protocolo de Quioto, é INCORRETO afirmar que el…

Direito AmbientalAuditoria ambiental· 2008· CM BH

Auditoria ambiental é a realização de avaliações e estudos específicos em empresas ou atividades de elevado potencial poluidor. Entre as empresas e atividades de elevado potencial poluidor que são obrigadas a realizar a…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2008· CM BH

As Conferências Ambientais da ONU estabeleceram alguns princípios universais, como o princípio da precaução, o da participação, o do desenvolvimento sustentável e o do poluidor pagador. É CORRETO afirmar que o princípio…

Direito AmbientalCobrança pelo uso de recursos hídricos· 2008· CM BH

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A cobrança pelo uso de…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2008· CM BH

Existe uma diversidade de impactos que justificam a crise ambiental planetária, incluindose a disposição inadequada de resíduos sólidos no solo. Em Minas Gerais, existem ―lixões‖ em operação em mais de 50% dos município…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2008· CM BH

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Está classificado em Unidade de Proteção Integral e Unidade de U…

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2008· CM BH

A Agenda 21 reúne, em 40 capítulos, um conjunto amplo de premissas e recomendações para orientar um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI em favor de modelos em sinergia com a sustentabilidade ambiental, soci…