A Resolução Conama n. 1, de 1986, (Fundep 2012)

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalFundep 2012

MPE MG

A Resolução Conama n. 1, de 1986,

Aestabelece critérios para aplicação da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605 determinando punição para os infratores.Bdispõe sobre a necessidade de estudos ambientais para licenciamentos que envolvam sítios e monumentos arqueológicos e culturais.Cregulamenta as condições de implantação e funcionamento de museus arqueológicos e que envolvam o patrimônio cultural.Ddefine o meio ambiente como um patrimônio arqueológico a ser preservado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.