Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2024· Pref Curvelo

Sobre o auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2024· CM Betim

De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s) beneficiário(…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2024· Pref Curvelo

No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2024· CM Betim

Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005:

Direito PrevidenciárioContribuições da empresa e do empregador doméstico· 2023· CEMIG

Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fal…

Direito PrevidenciárioContribuições dos segurados· 2023· CEMIG

Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incor…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· DPE MG

O Estado de Minas Gerais garante regime previdenciário próprio a servidores públicos estaduais. Segundo o que dispõe a Constituição do Estado sobre a matéria, é correto afirmar:

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2023· DPE MG

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social…

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2023· DPE MG

A seguridade social brasileira é um sistema abrangente que visa a proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade. Apesar dos desafios e da necessidade de aprimoramento, a seguridade social desempenha um papel fund…

Direito PrevidenciárioAuxílio por incapacidade temporária· 2021· CRM MG

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2021· Pref Itapecerica

A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio in…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2021· CRM MG

Com a simplificação do eSocial, as empresas que pertencem ao Grupo 1 (Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e ao Grupo 2 (Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo SIM…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· TCE MG

O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2018· CODEMIG

A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXC…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· TCE MG

Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2018· TCE MG

Entende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui pretensão a ser alcançada (expectativa de direito), razão pela qual me…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2018· TCE MG

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· TCE MG

O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2018· TCE MG

Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2018· TCE MG

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargo…