Conforme Portaria IGAM n. 010/98, são s… (Fundep 2012)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosFundep 2012

MPE MG

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Conforme Portaria IGAM n. 010/98, são sujeitos à outorga de direito de uso das águas, EXCETO

Adesassoreamento e limpeza de corpos de água.Bretificação, canalização ou obras de drenagem.Ccaptação de água em corpos de água.Dcaptação de águas pluviais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.