Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2020· UFAC

A Universidade Federal do Acre, Instituição Federal de Ensino Superior, se organiza com a observância aos seguintes princípios, exceto:

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2020· UFAC

No âmbito do disposto na Lei nº. 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, anali…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2020· UFAC

No tocante aos direitos e às vantagens do servidor público, instituídos pela Lei nº. 8.112/1990, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

Prestação de serviços à comunidade constitui-se numa medida sócio-educativa com forte apelo comunitário e educativo, tanto para a comunidade quanto para o infrator, pois permite a experiência de vivência comunitária, de…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

Sob a prática do ato infracional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

Segundo o ECA, o que se considera ato infracional?

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2004· FCRIA (AP)

São consideradas atribuições do conselho tutelar (ECA):

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2004· FCRIA (AP)

São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: I- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, I…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2004· FCRIA (AP)

A Lei Federal 8.069/1990 prevê em seu Art. 101, as seguintes medidas de proteção: I- Encaminhamento aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade II- Orientação, apoio e acompanhamento por tempo indetermin…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

Segundo os dispositivos do artigo 115 da lei 8.069/90, a medida sócio-educativa da advertência “consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada”, e poderá ser aplicada

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2004· FCRIA (AP)

São diretrizes da política de atendimento a criança e ao adolescente. I - Municipalização do atendimento. II - Criação de conselhos municipais, estaduais e Nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos delib…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2004· FCRIA (AP)

Para a instalação de um abrigo para menores, o que compete aos municípios, em parceria com o Conselho e Assistência Social é:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar, no que tange ao adolescente, que: