Questões de Legislação Penal Especial · FUNDAPE
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar, no que tange ao adolescente, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.