Segundo o ECA, o que se considera ato i… (FUNDAPE 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNDAPE

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNDAPE 2004

FCRIA (AP)

Segundo o ECA, o que se considera ato infracional?

ANão se levar em conta a idade do adolescente à data do fato.BA conduta descrita como crime ou contravenção penal.CConsiderar penalmente iniputáveis os maiores de dezoito anos.DNão dar aos adolescentes o direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.EA internação, antes da sentença, ser determinada pela prazo mínimo de quarenta e cinco dias.

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