Questões de Legislação Penal Especial · FUNDAPE
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Legislação Penal Especial
Prestação de serviços à comunidade constitui-se numa medida sócio-educativa com forte apelo comunitário e educativo, tanto para a comunidade quanto para o infrator, pois permite a experiência de vivência comunitária, de valores e compromisso social. Na aplicação desta medida, as tarefas devem observar as seguintes condições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.