Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2004· FCRIA (AP)

O caput do artigo133 do estatuto da criança e do adolescente estabelece os requisitos para a candidatura a membro do conselho tutelar, que são: I– Reconhecida idoneidade moral. II- Ter experiência no trabalho com crianç…

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

A reparação do dano se faz a partir da restituição do bem, do ressarcimento e/ou compensação da vítima. Esta medida sócioeducativa caracteriza-se por

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2004· FCRIA (AP)

Segundo o Capítulo III, art. 12 de LOAS, o que compete à União é:

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2004· FCRIA (AP)

A liberdade assistida constitui-se numa medida coercitiva quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social do adolescente( (escola, trabalho e família). Sua intervenção, educativa manifesta-se no acompa…