Direito Administrativo

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2020· UFAC

Considere as afirmações Administrativa (Lei nº 8.429/92). abaixo conforme a Lei de Improbidade I - Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneraç…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2020· UFAC

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2020· UFAC

De acordo com o que dispõe o art. 142, da Lei nº. 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· UFAC

Sobre as várias acepções existentes a respeito do termo administração pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2020· UFAC

A respeito dos processos administrativos, no âmbito da Administração pública Federal, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei nº 9.784/99.

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2020· UFAC

A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após conclusão de regular processo administrativo disciplinar, na hipótese de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2020· UFAC

João, servidor ocupante de cargo regido pela lei 8.112/90, teve determinadas condutas apuradas pela Administração Pública para fins de aplicação de penalidades. Conforme comprovado nos procedimentos, João teria praticad…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2020· UFAC

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelo exercício…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· UFAC

Em relação às entidades da administração pública indireta, que têm por objetivo desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2020· UFAC

João, ocupante do cargo de assistente em administração da Ufac, analisando os termos da Lei 11.091/2005, realizou algumas anotações importantes sobre a estrutura do plano de carreira, o ingresso no cargo e seu desenvolv…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2020· UFAC

São formas de provimento de cargo público, conforme disciplinado na Lei nº. 8.112/1990, dentre outros:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· UFAC

As alternativas seguintes constituem atividades típicas da Administração Pública, exceto uma. Assinale-a:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2020· UFAC

Os procedimentos previstos na Lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da admi…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2020· UFAC

Sobre o direito de petição, previsto no art. 104 e seguintes da lei n. 8.112/90: I - Os requerimentos deverão ser despachados no prazo de 10 (dez) dias e decididos em, no máximo, 30 (trinta) dias; II - Não caberá recurs…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2020· UFAC

Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da Ufac:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2020· UFAC

Conforme dispõe a Lei n. 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, "A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou proc…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2020· UFAC

Com o objetivo de racionalizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi promulgada a Lei nº 13.726/2018, suprimindo ou simplificando formalidades…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2020· UFAC

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal do Acre, considera-se:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· UFAC

Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2020· UFAC

Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Levando-se em consid…