Tendo em vista as normas constitucionai… (FUNCERN 2015)

Direito PenalTeorias e finalidades da penaFUNCERN 2015

FUNDASE RN

Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:

Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.Bé possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.Cé possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.Dhaverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.