Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Gen. Sampaio

Analise as afirmativas, julgando-as com atenção. I. Padronização de ideias e de concepções pedagógicas constitui um dos princípios educacionais. II. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (deze…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2014· CM Acaraú

Considerando o que determina a Constituição do Estado do Ceará:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2014· CM Acaraú

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· CM Acaraú

Considerando a organização do Estado Brasileiro, analise as assertivas: I – Tanto os Estados da Federação quanto o Distrito Federal podem ser divididos em Municípios. II – A consulta plebiscitária às populações dos Muni…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2014· CM Acaraú

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2014· CM Acaraú

Dentre as competências constitucionais e legais dos Municípios, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2014· CM Acaraú

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2014· CM Acaraú

Marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· CM Acaraú

Marque a alternativa falsa:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2014· CM Acaraú

Analise as assertivas: I – Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição. II – Todos podem reunir-‐se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entreta…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· CM Acaraú

Analise as assertivas: I – Os Estados podem incorporar-‐se entre si, subdividir se ou desmembrar-‐se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretame…

Direito ConstitucionalAção popular· 2014· CM Acaraú

Analise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o par…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· CM Acaraú

De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra?

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2014· CM Acaraú

Analise as afirmações: I – O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas, entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos e os regulamentos. II – Ao controle…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2014· CM Acaraú

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2014· CM Acaraú

A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI):

Direito ConstitucionalHabeas data· 2014· CM Acaraú

Entre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se prefira fazê-‐lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2014· CM Acaraú

A Constituição do Estado do Ceará: I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-‐se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros. II – A proposta de emenda ser…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2014· CM Acaraú

Analise as assertivas. A Constituição Federal: I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletividade. II – ao tratar do direito à educação, estabelece que o Ensino Fun…