A Constituição vigente impede que legis… (FUNCEPE 2014)

Questões de Direito Constitucional · FUNCEPE

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFUNCEPE 2014

CM Acaraú

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

Aprefeito, oficial das forças armadas e deputado federalBpresidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-‐geral da repúblicaCprefeito, governador de estado e senadorDministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do TrabalhoEsenador, deputado federal e vice-‐presidente da república

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.