Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas, julgando-as com atenção. I. Padronização de ideias e de concepções pedagógicas constitui um dos princípios educacionais. II. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. III. A educação infantil é gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade. IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.