Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoFUNCEPE 2014
CM Acaraú
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas: I – Os Estados podem incorporar-‐se entre si, subdividir se ou desmembrar-‐se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. II – Para a criação de novos Municípios, é necessária prévia consulta por plebiscito convocado pela Câmara de Vereadores. III – Incluem-‐se, entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União. IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe. Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
Mais questões de Organização político-administrativa do Estado
- Cebraspe 2026Considerando a organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- Vunesp 2026Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competências.
- AMAUC 2026A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos…
- Instituto AVALIA 2026A descentralização político-administrativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, transfere funções e recursos do governo central para os entes federados. Isso aproxima as…
- Instituto AOCP 2026Em um Instituto Federal, um técnico de eventos é incumbido de assumir a função de apoio logístico e organizar o palco para a cerimônia solene de inauguração de um novo núcleo de p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

